O problema de maus-tratos contra os animais trata-se de uma questão de saúde pública, pois revela alterações psíquicas por parte do proprietário pelo fato de apresentar comportamentos agressivos, inclusive, com violência doméstica.
No aspecto jurídico, apresenta elementos de ordem constitucional, penal, administrativa, civil e processual, além de convidar à reflexão. O combate aos maus-tratos contra animais é uma missão que envolve não só o poder público, mas também toda a sociedade. As normas de conscientização dos proprietários que conduzam ao bem-estar dos animais podem ser desta forma, mais eficientes.
MAIORES INFORMAÇÕES: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS- MISSÃO DE TODOS. Autor: MARCELO WEINSTEIN TEIXEIRA;
A QUESTÃO DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS. Autor: DIOMAR ACKEL FILHO.
REVISTA JURÍDICA CONSULEX Nº 358 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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